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Produtores de cana do NE e RJ atingidos pela seca receberão subvenção

Produtores que tiveram perdas na safra 2012/13 devido à seca receberão auxílio da União

Os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e Rio de Janeiro que foram afetados pela seca na safra 2012/13 receberão subvenção  da União. O auxílio, que foi limitado a 10 mil toneladas por produtor com preço fixo de R$12,00 por tonelada, deverá ser repassado ainda este ano e em 2015, segundo informou a Agência Câmara.

O critério para o recebimento do subsídio, no caso dos agricultores do RJ, é ter entregue a cana a partir de maio de 2012. Para os produtores do NE, a entrega deve ter ocorrido a partir de 1º de agosto de 2012.

A inclusão da subvenção para produtores canavieiros ocorreu ontem na Câmara dos Deputados, onde fora aprovada a Medida Provisória 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal para os beneficiários do Garantia-Safra que tiveram perdas em suas safras devido à seca.

A autoria do texto é do deputado Givaldo Carimbão do Pros-AL, porém os deputados precisam concluir a votação das emendas apresentadas para finalizar o projeto.

Projeto de Lei no 57, de 2013

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos


Mensagem de veto total nº 110 de 13.5.2014 - Projeto de Lei no 57, de 2013 (no 3.312/12 na Câmara dos Deputados), que “Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual”.

Parcerias

Pernambuco Equipamentos de Proteção Individual Ltda