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CARREGAMENTO DE AÇÚCAR NO PORTO DE MACEIÓ É RETOMADO APÓS ACORDO

Um acordo feito nesta segunda-feira (29) durante audiência de conciliação realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) possibilitou a retomada do carregamento das cargas de açúcar no Porto de Maceió.

A suspensão do serviço se deu na última sexta-feira (26) por conta de uma série de irregularidades registradas durante uma vistoria de rotina da Auditoria Fiscal do Trabalho em Alagoas.

De acordo com o termo, a empresa responsável pelas operações deve seguir várias determinações para regularizar o funcionamento.

Entre as medidas de segurança que devem ser adotadas, está a que elimina o risco de esmagamento na esteira que leva o açúcar até os navios e o risco de queda no fosso de armazenamento.

Esse foi um dos principais problemas encontrados na vistoria e, para sanar o risco, foi imposto a proibição da circulação de trabalhadores na área das esteiras enquanto elas estiverem funcionando.

No acordo, o descumprimento de algumas cláusulas pode resultar em multa diária de R$ 25 mil por item descumprido.

GOVERNO MINEIRO REAJUSTA ICMS EM FEVEREIRO

O governo de Minas Gerais vai reajustar novamente o valor-base utilizado para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis. Essa é a segunda vez no mês que é anunciada uma majoração na base de cálculo, que começa a valer a partir de amanhã. A decisão foi bastante criticada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que aponta que a medida vai onerar ainda mais os consumidores, impactando nas vendas dos postos de combustíveis.

“Isso é traumático para o consumidor, que tem de pagar mais, e para o posto, que está vendendo menos. Costumo ponderar que o posto de gasolina agora está sendo utilizado como mecanismo de arrecadação. Estamos pagando, com este aumento, mais de 50% só de tributos. É uma oneração expressiva, em um produto de necessidade básica do consumidor”, critica o diretor do Minaspetro, Bráulio Chaves.

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